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Estatuto da criança e do adolescente comentado ED. 5
Área/Autor: GUILHERME DE SOUZA NUCCI
Editora: Forense
Categoria: EDITORA FORENSE

Ficha Técnica

ISBN: 9788530992279
Origem: Nacional
Ano Edição: 2021
Edição: 5
Formato:
Nº Paginas: 1088
Idioma: PORTUGUÊS
Peso: 1,47

Sinopse

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 2020. A Constituição Federal de 1988, contendo inúmeros relevantes princípios relativos à infância e juventude, atinge os seus 32 anos. São mais de três décadas durante as quais incontáveis direitos essenciais foram estipulados em lei aos brasileiros menores de 18 anos.

Embora a Lei 8.069/1990 seja um avanço, se comparada com o anterior Código de Menores, ainda carece de uma reforma substancial para o aprimoramento de suas regras, em particular no tocante às medidas socioeducativas e sua real eficiência.

A 5ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, com as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019, aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento, além de indicar a jurisprudência mais recente sobre os temas mais polêmicos.

Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.

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Matriz:

Rua da Glória, 195 - Liberdade - São Paulo/SP

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