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COLABORAÇÃO PREMIADA COMO TÉCNICO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Área/Autor: FRANCISCO SANNINI NETO
Editora: EDITORA JHMIZUNO
Categoria: EDITORA JHMIZUNO

Ficha Técnica

ISBN: 9786555260632
Origem: Nacional
Ano Edição: 2020
Edição: 1
Formato:
Nº Paginas: 256
Idioma: PORTUGUÊS
Peso: 0,52

Sinopse

Nesta obra os autores exploram um tema complexo, qual seja, o acordo de colaboração premiada. Com o êxito esperado, não somente desvendam seus nós discutidos nas academias, como também exploram sua aplicação prática, leia-se, o passo a passo que deve ser seguido no dia a dia do operador do Direito que atua na fase de investigação. E, como não poderia ser diferente, exploram o instituto de acordo com as recentes alterações trazidas pela Lei 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME). A forma didática como explicam o assunto logo chama a atenção. Chama a atenção, também, a maneira elegante e respeitosa com que tratam a discussão sobre a legitimidade do Delegado de Polícia ou somente do Ministério Público para levar a termo a Colaboração Premiada. É que a referida Lei 13.964/19 revisitou o instituto, acabando por requentar debate arrefecido no julgamento da ADI 5580 pelo Supremo Tribunal Federal, nosso legislador constitucional negativo.
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