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Habeas Corpus Controle do Devido Processo Legal
Área/Autor: ALBERTO ZACHARIAS TORON
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Categoria: EDITORA RT

Ficha Técnica

ISBN: 9788554947224
Origem: Nacional
Ano Edição: 2018
Edição: 2
Formato:
Nº Paginas: 324
Idioma: PORTUGUÊS
Peso: 0,5

Sinopse

A 2ª edição da Habeas Corpus, de Alberto Zacharias Toron, é obra de referência sobre o tema. Traz uma abordagem atual para o afastamento de prisões e controle da legalidade da ação penal, principalmente sob o impacto das grandes Operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. E, ainda, sobre o controvertido Habeas Corpus coletivo. Indica as inconstitucionalidades das restrições impostas ao uso do habeas corpus, com reflexos na tutela da liberdade e na eficiência da Justiça Penal. Aplicação prática por meio de estudos de casos que auxiliam na resolução de problemáticas e incidentes processuais. Abordagem didática, remissão aos principais julgados, livro imprescindível para a prática da advocacia
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