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Constituiçao da Republica Federativa do Brasil
Área/Autor: DIVERSOS
Editora: EDIPRO
Categoria: EDITORA EDIPRO

Ficha Técnica

ISBN: 9788552100201
Origem: Nacional
Ano Edição: 2018
Edição: 27
Formato:
Nº Paginas: 352
Idioma: PORTUGUÊS
Peso: 0,41

Sinopse

"Constituição da República Federativa do Brasil" - Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e Índice remissivo.
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